Para falar sobre as “Novas Formas de Trabalho”, o segundo painel do 21º Simpósio Regional AASP recebeu Olga Vishnevsky Fortes, Juíza do Trabalho titular da 7ª Vara da Zona Sul de SP; pós-graduada em Processo Civil e em Administração Judiciária, e Mestranda em Função Social do Direito; e Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Advogado; Especialista, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho, e Professor.

 Sob a moderação de Patrícia Souza Anastácio, Conselheira Suplente da AASP-Associação dos Advogados, a primeira palestrante – Olga Fortes – apresentou o tema “Nômades digitais”, discutindo sobre as relações trabalhistas e os novos modelos de trabalho.

Para introduzir o assunto, Olga conceituou o termo “Gerações”, que, definido pelo capitalismo, traça o perfil dos consumidores e, portanto, da produção de bens, do funcionamento da economia e dos modelos de trabalho. Apresentando um panorama dos modelos de produção, desde o Fordismo até as Relações Algorítmicas – com emprego de automação e de ferramentas de inteligência artificial – a especialista ressaltou a importância das fontes de informação utilizadas. “Devemos adotar certos cuidados quando nos utilizamos de novas tecnologias, principalmente nas áreas do Direito”, afirma.

Prosseguindo, Olga faz uma relação entre a vida cigana com o nomadismo digital, indicando a liberdade como fator de união entre eles. Características do nômade digital, tais como: trabalho assíncrono; autonomia para atuação; e adoção de tecnologia como ferramenta necessária para o trabalho remoto, não permitiriam a configuração de relação de emprego, embora possa configurar relação de trabalho, segundo a especialista. Para ela, apesar de não haver legislação regulando essa nova forma de trabalho, algumas leis podem ser empregadas subsidiariamente. Entre elas, a painelista destaca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal do Brasil, a Lei 7064/ 82, o Código de Bustamante, e a Resolução nº 45/21, do Conselho Nacional de Imigração.     

Trazendo o ponto de vista da advocacia, o segundo palestrante – Ricardo Guimarães – tratou sobre “Trabalho via plataformas”. O professor contou os desafios que enfrentou ao auxiliar na adequação – do ponto de vista jurídico – de uma das maiores plataformas digitais de logística. Para ele, “Nosso grande conflito hoje é entender como encaixar uma regulação de uma era própria de trabalho físico ao modelo atual de trabalho, que é digital.” Apresentando aspectos dos trabalhos via plataformas digitais, Ricardo destaca que um dos desafios enfrenados atualmente é fazer com que a vontade do Estado represente a vontade da maioria desses trabalhadores –  que se encontram em situações muito distintas – indo desde o motorista de aplicativo até os entregadores, que quase não contam com proteção trabalhista.

Ricardo considera que a melhor forma de solucionar a questão não é esperar a decisão da justiça do trabalho sobre a caracterização ou não da relação de trabalho, mas, talvez, pensar sobre a necessidade de elaboração de leis que garantam um piso mínimo salarial, o recolhimento de impostos decorrentes da atividade exercida pelas plataformas, seguro obrigatório para proteção desses trabalhadores e atuação dos sindicatos na negociação de melhorias nas condições de trabalho. “O Direito precisa ter um sentido para a coletividade”, finaliza.

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